Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200284885Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assinale a alternativa correta ...1457941200284885Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Supremo Tribunal FederalInstrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assinale a alternativa correta sobre as Ações Constitucionais. ASão gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, na forma da lei. BCabe recurso ao Supremo Tribunal Federal das decisões denegatórias de habeas data proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. CCompete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente os habeas data contra ato do próprio Tribunal. DCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado. ECompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única ou última instância pelos Tribunais Superiores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103570Direito ConstitucionalQuanto aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200108095Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.Questão 457941200279519Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmações tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. I - Os Procuradores-Gerais nos Estados e no D...Questão 457941200494120Direito ConstitucionalQual dos órgãos abaixo NÃO pertence ao Poder Judiciário?Questão 457941200668907Direito ConstitucionalDe acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) relativas aos direitos e às garantias fundamentais, sempre que alguém...Questão 457941200851731Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a União intervirá no Estado queQuestão 457941200892672Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 179 da Constituição Federal do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às ...Questão 457941200901022Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal. I - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anoni...Questão 457941200951309Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201987292Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Federal. I - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros...