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No que tange a Constituição Federal, no Capítulo II – Das Finanças Públicas – Seção II – Dos Orçamentos é correto afirmar, exceto:
No que tange à Funções do Vereador, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – Os vereadores fazem parte do Poder Exec...
O limite máximo de Vereadores para a composição da Câmara Municipal do hipotético Município Delta, que conta com 443.116 (quatrocentos e quarenta e tr...
Pelo inciso LXX do artigo 5º da Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:I - autoridade pública ou agente de pesso...
Sobre o direito constitucional à saúde e o dever do Estado, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, qual das alternativas abaixo está correta em relação à elegibilidade do militar alistável?
Compete privativamente ao Presidente da República. Exceto.
Considerando os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil adotados expressamente na Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRET...
Como deve proceder o processo legislativo Constitucional para a elaboração de uma emenda da Constituição?
A Constituição Federal de 1988 dispõe que compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não este...