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Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A eventual estimativa de prejuízo causado ao erário não poderá ser considerada, isolada e exclusivamen...
Assinale a alternativa em que não conste uma das responsabilidades do Fonoaudiólogo com o cliente, conforme consta do Código de Ética da Fonoaudiologi...
Acerca do Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta as determinações da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro a respeito da tomada de decisõe...
Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, devendo...
Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.No prontuário do médico, serão feitas quaisquer anotações ref...
Quanto ao direito de acesso à informação, julgue o item. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso à informação, p...
Conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.Os técnicos agrícolas de nível médio possuem autonomia profissional para admin...
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item. Da decisão da Controladoria‐Geral da União que houver julgado o recurso ofertado pelo requerente ...
Quanto ao acesso à informação, julgue o próximo item à luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011. Constitui conduta ilícita que enseja re...