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Assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre a contribuição social do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social destinada à seguridade social, prevista no inciso II do art. 1...
As eleições de 2024 indicarão, para ocupar e exercer o Poder Executivo Municipal,
O mandado de segurança é um instrumento cuja finalidade é proteger direito líquido e certo que tenha sido violado por ato ilegal de autoridade pública...
No tocante à organização do Estado, prevista na Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Lei complementar poderá autoriz...
O mecanismo de freios e contrapesos versa sobre o controle do poder pelo próprio poder, de forma que cada poder político tem a autonomia para exercer ...
Os representantes eleitos do Poder Executivo no Brasil podem sofrer um processo político criminal e serem destituídos do cargo que ocupam, caso seja c...
“Repare-se que a invocação desses princípios pode levar a resultados não unívocos. O postulado da máxima eficácia da norma de direito fundamental pode...
Quanto à teoria do conhecimento constitucional, e mais especificamente da ontologia das regras constitucionais, observe: I. As regras de direito const...
No que diz respeito às atribuições dos Poderes, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a ...