Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200286487É correto afirmar que, nos termos da Lei nº 9.394/96, a carga horária mínima anual do ensino fundamental será de:1457941200286487Ano: 2024Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Cubatão - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) | Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteÉ correto afirmar que, nos termos da Lei nº 9.394/96, a carga horária mínima anual do ensino fundamental será de:A800 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. B1000 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. C800 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.D1000 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010887Legislação FederalAcerca do reconhecimento igual perante a Lei, nos termos do Decreto n. 6.949/09, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas. (...Questão 457941200255099Legislação FederalRecentes alterações na legislação impõem novas obrigações aos empreendedores quanto à gestão de riscos de desastres. Com base nos deveres detalhados n...Questão 457941200588809Legislação FederalA recente Lei nº 14.750, de 12 de dezembro de 2023, detalha os princípios e procedimentos essenciais da proteção e defesa civil. Dados os termos defin...Questão 457941200763054Legislação FederalAs diretrizes são conjuntos de princípios e procedimentos estabelecidos para orientar ações e decisões dentro de organizações, garantindo consistência...Questão 457941200822795Legislação FederalA Lei nº 12.846/13 dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração p...Questão 457941200920487Legislação Federallndique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla parte legítima para propor mandado de segurança coletivo.Questão 457941200957072Legislação FederalNa redação do compromisso arbitral, é facultado indicar:Questão 457941201142704Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações no âmbito da Administração Pública e de seus órgãos, estabelece obrigações e procedimentos par...Questão 457941201236922Legislação FederalPara os fins do Programa Minha Casa Minha Vida, considera-se imóvel novo:Questão 457941201533166Legislação FederalA apuração de PIS/PASEP e COFINS em empresas no regime de lucro real requer atenção à não cumulatividade, permitindo a utilização de créditos sobre de...