Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941200288218

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.Se um documento de um órgão público...

1

457941200288218
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.


Se um documento de um órgão público contiver informações de uma pessoa referentes a sua intimidade e vida privada, o acesso a essas informações será restrito pelo prazo máximo de cem anos a contar de sua produção, independentemente de sua classificação de sigilo.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200042111Legislação Federal

No caso de um delegado de polícia instaurar inquérito policial para apurar a conduta delitiva supostamente praticada por determinado cidadão, o delega...

#Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia
Questão 457941200091357Legislação Federal

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. O número único de registro de identidade civil se presta a identificar o cidadão bra...

#Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade
Questão 457941200414545Legislação Federal

A respeito do termo de ajustamento de conduta (TAC) e dos processos correcionais previstos na Portaria Normativa n.º 27/2022 da CGU, julgue o item sub...

#Portaria CGU nº 27/2022 - Sistema de Correição do Executivo Federal
Questão 457941200539457Legislação Federal

Com relação à estrutura da indústria de petróleo e do gás natural, julgue o seguinte item.A Petrobrás, associada ou não a terceiros, pode exercer, for...

#Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Questão 457941200765216Legislação Federal

Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.A ANP deverá analisar requerimento de autorização para a ati...

#Lei nº 11.909/2009 - Gás Natural: Transporte e Comercialização#Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Questão 457941201118178Legislação Federal

Acerca dos procedimentos para a aplicação de penalidades de advertência e multa na exploração da infraestrutura rodoviária federal e das infrações suj...

#Decreto nº 9.194/2017 - Remessa de Créditos para a Procuradoria-Geral Federal
Questão 457941201135362Legislação Federal

A realização de atividade de telecomunicações interna em determinada propriedade imóvel está condicionada à autorização da ANATEL, mesmo esta sendo um...

#Lei Geral de Telecomunicações e ANATEL
Questão 457941201493779Legislação Federal

Em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída pela Lei n.º 11.652/2008, julgue o item a seguir.A prestação de um...

#Lei 11.652/2008 - Princípios e Objetivos da Radiodifusão Pública e Criação da EBC
Questão 457941201714233Legislação Federal

A respeito da arbitragem e do Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir, considerando as disposições das Leis n.º 9.307/1996 e n.º 12.965/2014, ...

#Lei de Arbitragem
Questão 457941202046985Legislação Federal

Julgue o item a seguir, considerando as formas de transparência pública e o disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuestões do CESPE / CEBRASPE