Paulo, com trinta e dois anos de idade, decidiu, junto com
Marcos, com vinte e sete anos de idade, fazer remessas de
maconha, de forma ilegal, para a Paraíba. Uma das remessas,
com quatro quilos de maconha, foi feita pelos Correios, do
domicílio de Paulo em Petrolina – PE para João Pessoa – PB. No
trajeto, antes de a remessa chegar ao estado da Paraíba, houve a
identificação da droga ilícita e, posteriormente, com as
investigações policiais, foi descoberto o intuito associativo para a
prática de delitos bem como a identidade dos responsáveis pelo
envio do entorpecente.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes à luz da Lei n.º 11.343/2006, que trata do tráfico
ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, e, quando for
o caso, da Lei n.º 8.072/1990, que trata de crimes hediondos.
I Conforme entendimento predominante do STJ, caso se ateste
que Paulo e Marcos são primários e possuem bons
antecedentes, será possível a aplicação da redução de pena
pelo tráfico privilegiado, conforme dispositivo da Lei n.º 11.343/2006.
II Não se afigura possível o enquadramento da conduta de Paulo
e Marcos ao delito de associação para fins de tráfico, previsto
em artigo da Lei n.º 11.343/2006, uma vez que se exige a
associação de três ou mais pessoas para a configuração desse
delito.
III Os crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico,
ambos previstos na Lei n.º 11.343/2006, são equiparados a
crimes hediondos, conforme a Lei n.º 8.072/1990.
IV Nos delitos de que João Paulo e Marcos são acusados, incide
causa de aumento de pena prevista na Lei n.º 11.343/2006,
tendo em vista a caracterização do tráfico entre estados da
Federação, independentemente de o entorpecente ter
efetivamente chegado ao estado da Paraíba.
Assinale a opção correta.