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De acordo com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabel...

📅 2021🏢 PS Concursos🎯 Prefeitura de Turvo - SC📚 Direito Ambiental
#Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

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457941200288382
Ano: 2021Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Turvo - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
De acordo com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca PS Concursos no concurso para Prefeitura de Turvo - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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