Não é função institucional do Ministério Público:

Acerca daquilo que dispõe a Resolução 07/18 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa cor...

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 025/1998, é correto afirmar que:

Assinale a assertiva correta sobre as Promotorias e Procuradorias de Justiça, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998:

Além das atribuições previstas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, com...

Nos termos da Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, sobre ...

A Promotoria de Justiça, detentora de atribuição plena, diante da relevância da matéria, resolveu instaurar procedimento para acompanhar e fiscalizar,...