Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200289051Observados ainda os termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar:1457941200289051Ano: 2014Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisObservados ainda os termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar:ATodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.BHomens e mulheres são iguais em direitos, mas diferentes em obrigações.CNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de determinação superior.DÉ livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100001Direito ConstitucionalSegundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a lei estadual que obriga as concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de água a oferecer, aos c...Questão 457941200128815Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 considera que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da soc...Questão 457941200344585Direito ConstitucionalO Prefeito Municipal de Jalapão do Norte (PB), no último ano do seu mandato, a fim de quitar todos os débitos do ano, para que não ficasse dívidas a s...Questão 457941200382913Direito ConstitucionalEm 9 de maio de 2022, José das Couves protocola requerimento junto ao município de Pirapora (MG), solicitando informações sobre os editais de pregão e...Questão 457941200827674Direito ConstitucionalConsidera-se de competência administrativa comum entre o Município, a União e o Estado, EXCETO:Questão 457941201085522Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem criar...Questão 457941201536088Direito ConstitucionalNo que se refere ao exercício das funções dos três poderes previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201549185Direito ConstitucionalÉ legitimado ativamente para a propositura de ação popular:Questão 457941201705281Direito ConstitucionalEm 2009, a Emenda Constitucional n.º 58 alterou a redação do artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, par...Questão 457941201710172Direito ConstitucionalNo Brasil, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, dentre outras: