Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200289102Os direitos sociais têm papel fundamental na construção de um patamar mínimo de dignidade para os cidadãos. No que respe...1457941200289102Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisOs direitos sociais têm papel fundamental na construção de um patamar mínimo de dignidade para os cidadãos. No que respeita a estes direitos, assinale a alternativa correta. AA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é assente no sentido de que os entes federativos devem custear tratamentos experimentais para pessoas que não tenham participado do estudo clínico. BO benefício mensal de um salário mínimo concedido aos portadores de deficiência e aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência independe da renda per capita familiar do beneficiário. CA Constituição Federal veda a exigência de contribuição previdenciária aos servidores públicos inativos.DA Constituição Federal assegura a educação básica obrigatória e gratuita dos 04 (quatro) aos 15 (quinze) anos de idade. EA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que crianças até 05 (cinco) anos têm direito de atendimento em creches e pré-escolas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286878Direito ConstitucionalNo tocante aos princípios fundamentais da Constituição da República, configura fundamento da República Federativa do Brasil a:Questão 457941200306647Direito ConstitucionalUm partido político conseguiu eleger seu primeiro parlamentar ao Congresso Nacional nas eleições. O diretório nacional deste partido, ciente de uma si...Questão 457941200908240Direito ConstitucionalSegundo o Art. 4º da Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios...Questão 457941200921764Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no capítulo “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”, dispõe que os pais têm o dever de assistir, criar e...Questão 457941200951641Direito ConstitucionalConforme o Estatuto da Criança e do Adolescente , somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previa...Questão 457941201190293Direito ConstitucionalQuanto à temática Organização do Estado, é correto afirmar que:Questão 457941201280211Direito ConstitucionalPerpétua do Socorro acha-se ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Nessa hipótese, o...Questão 457941201363583Direito ConstitucionalA vedação a que as pessoas humanas possam abrir mão dos direitos inerentes à sua condição existencial está associada a qual das características fundam...Questão 457941201479593Direito ConstitucionalNa Constituição Federal Brasileira de 1988 no art. 41, está evidenciado que os servidores nomeados em concurso público terão estabilidade após três an...Questão 457941201720533Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, tem por objetivo: