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Uma das competências exclusivas da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, conforme a Lei Orgânica, é criar a Comissão Parlamentar de:
Carlos e Eduardo pretendem se candidatar para o concurso público da Prefeitura Municipal de Campos Borges para os cargos de Mecânico (Carlos) e de Mes...
Analise as assertivas abaixo, relacionadas às normas do Sistema Tributário Municipal previstas na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e às regra...
Com base no Código Tributário do Município de Campos Borges, analise as seguintes afirmações: I. O contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer ...
A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que o Município aplicará qual percentual da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvim...
Em relação às servidoras públicas gestantes, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com as disposições do Art. 73 do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras, além do vencimento, também podem ser pa...
Segundo o Código de Postura do Município de Barra do Guarita, sobre a higiene nos motéis, hotéis, pensões, restaurantes, cafés e estabelecimentos cong...
Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.São d...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, analise as assertivas que seguem sobre licenças e assinale V, se verdadeiras...