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Nos termos da Lei n° 11.445/07, assinale a alternativa que corresponde à denominação do seguinte conceito: “Constitui-se...

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457941200291163
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Nos termos da Lei n° 11.445/07, assinale a alternativa que corresponde à denominação do seguinte conceito:


“Constitui-se pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes”.

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