Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200291184Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, em um cenário de real baixo crescimento do Produto Interno Bruto - PIB naciona...1457941200291184Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, em um cenário de real baixo crescimento do Produto Interno Bruto - PIB nacional, regional ou estadual por período igual ou superior a 4 trimestres, em taxa apurada pelo IBGE, é correto afirmar que Aos prazos para redução das despesas com pessoal que estejam ultrapassando os limites fixados na própria Lei de Responsabilidade Fiscal serão duplicados. Bos prazos para redução de despesas serão diminuídos pela metade, podendo ser reduzidos a um quarto diante de reconhecimento pelo Senado Federal de mudanças drásticas na condução das políticas monetária e cambial. Co Senado Federal deverá disciplinar, por Resolução, acerca de moratória para as despesas oriundas de crédito adicional. Da Lei de Responsabilidade Fiscal não traz qualquer disciplina relacionada ao PIB. Enão há qualquer mudança na política fiscal, ressaltando que medidas de redução de despesas são válidas, mas não obrigatórias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200219048Direito FinanceiroAs emendas à Lei Orçamentária feitas após a sua aprovação e dotadas de efeitos financeiros constituem créditos, que são classificados emQuestão 457941200367165Direito FinanceiroSobre despesas com pessoal é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200437508Direito FinanceiroA respeito dos créditos adicionais, é correto afirmar:Questão 457941200788329Direito FinanceiroConsiderando as categorizações legais de receitas ou ingressos públicos, tem-se como exemplos de: I. Receita Originária: royalties recebidos pela expl...Questão 457941200813713Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedec...Questão 457941201188116Direito FinanceiroDe acordo com o Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12), além das prioridades definidas nas leis de diretrizes o...Questão 457941201224303Direito FinanceiroEm procedimento administrativo específico, contribuinte obtém isenção para pagamento de IPTU por ter preenchido os requisitos legais para esta isenção...Questão 457941201245116Direito FinanceiroA Lei Federal n° 4.320 foi promulgada em 1964, vários anos antes, portanto, da promulgação do Código Tributário Nacional. Por sua vez, o ato de lançam...Questão 457941201999124Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade FiscalQuestão 457941202035297Direito FinanceiroConsidere: I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o administrado obrigação de pagamento pendente ou não de imp...