A respeito da prescrição e seus efeitos, segundo o Código Civil, as...

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.São pertenças os bens que, não constituindo partes integrante...

A decisão do processo administrativo poderá impor diretamente à pessoa obrigada compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos...

Com relação às regras do Código Civil sobre sucessão, assinale a alternativa correta.

Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir. A proposta deixa de ser obrigatória se, antes dela...

As autoridades públicas atuarão com vistas a aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de normas complementares, orien...

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada.