Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941200291894

I - O ordenamento jurídico-constitucional não autoriza nenhuma das ...

📅 2010🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direito à Privacidade#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Direito à Vida

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais, Direito à Privacidade, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direito à Vida.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200291894
Ano: 2010Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito à Vida
I - O ordenamento jurídico-constitucional não autoriza nenhuma das espécies de eutanásia, nem mesmo a ortotanásia.

II - A Constituição Federal permite a violação do domicílio, sem consentimento do morador, durante o dia exclusivamente nas hipóteses de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou mediante ordem judicial e durante a noite, sem qualquer outra exceção, somente nos casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.

III - Não existe proibição constitucional alguma à entrada de pessoa no território nacional portando moeda estrangeira.

IV - Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis.

V - Os crimes dolosos contra a vida sempre serão julgados pelo tribunal do júri, por força do conteúdo da norma constitucional.

Com fundamento na Constituição da República:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200043187Direito Constitucional

A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão iníci...

#Procedimento Legislativo#Iniciativa Legislativa
Questão 457941200097364Direito Constitucional

A Constituição Federal estabeleceu que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada, contudo, a destinação de recursos públicos pa...

#Saúde Pública#Política Social
Questão 457941200415159Direito Constitucional

A competência para apreciação e julgamento de processos relativos a crimes praticados por magistrado ou membro do Ministério Público dos Estados será ...

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público
Questão 457941200586852Direito Constitucional

As instituições privadas, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segu...

#Saúde Pública#Política Social
Questão 457941201183378Direito Constitucional

A Constituição Federal houve por limitar o poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, vedando, dentre outras hipót...

#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional
Questão 457941201979746Direito Constitucional

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico, agrário e...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Direitos FundamentaisQuestões do MPE-SC