Assinale a alternativa correta sobre as previsões da Lei
Federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o
Estatuto da Igualdade Racial, quanto à educação.
A Nas datas comemorativas de caráter cívico, os
órgãos responsáveis pela educação determinarão
a participação de intelectuais e representantes do
movimento negro para debater com os estudantes suas
vivências relativas ao tema em comemoração
B Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à
pesquisa e à pós-graduação deverão criar incentivos
a pesquisas e a programas de estudo voltados para
temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e
às questões pertinentes à população negra
C Os conteúdos referentes à história da população negra
no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo
escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o
desenvolvimento social, econômico, político e cultural
do País
D O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos
competentes, obrigará as instituições de ensino superior
públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em
vigor, a resguardar os princípios da ética em pesquisa
e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos
diversos programas de pós-graduação que desenvolvam
temáticas de interesse da população negra