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Segundo AMARO, tributo é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Sobre esse conceito, m...

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457941200292379
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
Segundo AMARO, tributo é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Sobre esse conceito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) A natureza sancionatória de ilicitude não afasta da noção de tributo certas prestações, como as multas por infração de disposições legais. ( ) A compulsoriedade do tributo, isto é, o dever jurídico de prestar o tributo, é imposta pela lei, abstraída a vontade das partes.
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