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No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimen...

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457941200292461
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Família

No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 


Em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, adota-se como regra a guarda unilateral, sendo excepcional o estabelecimento da guarda compartilhada. 

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