Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200293227A Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Destarte,...1457941200293227Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Magalhães Barata - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQNA Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Destarte, sobre este imposto marque a alternativa correta: AA incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.BIncide sobre prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo.CIncide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.DDe competência da União, tem como fato gerador a prestação de serviços de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080189Legislação FederalEm uma situação de emergência com risco iminente de deslizamento de terra em uma área residencial densamente povoada, a evacuação da população é cruci...Questão 457941200225332Legislação FederalSituação hipotética: Sobre a entidade Empresarial denominada de “Representação Comercial Riachão”, de acordo com a Resolução 1.063/15 – CONFERE, em re...Questão 457941200839903Legislação FederalDe acordo com a Resolução 1.068/15 – CONFERE, que dispõe sobre a isenção do pagamento de anuidade dos representantes comerciais, assinale a alternativ...Questão 457941201114438Legislação FederalSobre a ação popular prevista na Lei Federal nº 4.717, de 29 de junho de 1965, marque a alternativa incorreta:Questão 457941201279123Legislação FederalA classificação de desastres é fundamental para a compreensão da sua natureza, impactos e medidas de prevenção e resposta mais adequadas. Considerando...Questão 457941201298995Legislação FederalO Sul do Brasil é uma região suscetível a diversos tipos de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos de terra, vendavais, granizo e tornados....Questão 457941201608772Legislação FederalA Lei n° 4886/65 (alterada pelas Leis 8420/92 e 12246/10) regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Considerando-se esta Lei, qual...Questão 457941201617225Legislação FederalPara efeitos do Decreto Federal 7.724/12, considera-se:Questão 457941202041396Legislação FederalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art.5°), nesse sentido, o Estatuto...Questão 457941202080409Legislação FederalCompete privativamente ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais Autônomos: