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Sancionada e publicada uma nova lei regulamentando a alienação fiduciária, em seu texto deixou de constar a vacatio legis. A referida lei, portanto:
Evaristo dirigia seu veículo em alta velocidade quando colidiu com a traseira do veículo de Jussara. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta ...
No que diz respeito aos bens, como tais previstos expressamente no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB - Decreto-Lei nº 4.657/1942) teve diversas modificações com a inclusão de artigos em 2018. ...
Assinale a alternativa correta sobre o que o código civil brasileiro estabelece em relação aos vícios redibitórios e a coisa recebida por contrato.
No que se refere ao negócio jurídico, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma condição para sua validade.
Considere as normas estabelecidas pelo código civil brasileiro sobre a evicção e assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta nos termos das normas previstas no código civil brasileiro para os negócios jurídicos contratuais.
Considerando a personalidade e a capacidade das pessoas naturais no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/1942), a lei do país em que domiciliado a pessoa determina as ...