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Tendo em conta as disposições constantes do Código de Processo Penal, a respeito das citações e intimações, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a decretação da prisão preventiva se a autoridade judiciária constatar que o agente
Dentre as atribuições institucionais da Autoridade Policial, assinale a alternativa correta.
Imagine que determinada infração penal se executou e consumou em singela embarcação que subia o Rio Paraíba do Sul e que navegava, portanto, do Estado...
Com relação às previsões relativas ao Inquérito Policial no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Com relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa correta.
José, João e Luís são sócios de uma empresa. José e João redigem, assinam e divulgam entre os clientes e fornecedores da empresa uma carta aberta com ...
Assinale a alternativa correta no que se refere ao incidente de falsidade (CPP, arts. 145 a 148).
Sobre o tema “prisão em flagrante”, previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que