Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo,...

Q: Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os servidores públicos estaduais poderão ser responsabilizados e submetidos, nos termos da lei, a sequestro e perdimento debens, em virtude de

A) pagamentos efetuados em desacordo com as normas legais. | B) diminuição da arrecadação tributária. | C) danos causados ao usuário do serviço público. | D) greve julgada ilegal pelo Poder Judiciário. | E) danos causados à coletividade.

457941200295314

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São Paulo

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os servidores públicos estaduais poderão ser responsabilizados e submetidos, nos termos da lei, a sequestro e perdimento debens, em virtude de

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