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Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.É vedado à União instituir isenções d...
A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Acerca do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item. São legitimadas à propositura de ação direta de inconstitucionalidad...
Quanto às normas atinentes aos processos ordinários e aos recursos, no âmbito do processo do trabalho, julgue o item. O mandado de segurança é o meio ...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para rep...
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No qu...
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.É garantido ao servidor público civil o direito à livre...
Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item de, no que diz respeito à Administração Pública.É vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espéci...
Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais, julgue o item.A Constituição da República Federativa do Brasil constitui um do...
As constituições não escritas, também conhecidas como costumeiras ou consuetudinárias, são aquelas cujas normas se originam, em sua maior parte, de tr...