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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CRM-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Tipologia das Normas Constitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto às normas programáticas, julgue o item que se segue.
A normas programáticas são comandos-valores que, ao
mesmo tempo em que orientam o legislador, são por
este discricionariamente preenchidas de eficácia.