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No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item.O juízo de admissibilidade do processo de impeachment é realizado exclusivamente por dois terços da...
Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. A prerrogativa de foro garantida aos parlamentares não...
Acerca do Poder Judiciário na CF, julgue o item que se segue.Sendo os direitos políticos espécie de direito fundamental a todos os assegurados, aos ju...
No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Por força da teoria dos poderes implícitos, o M...
No sentido de lei fundamental, a constituição é o estatuto responsável por criar e organizar os elementos essenciais do Estado. Marcelo Novelino. Curs...
Julgue o item no que se refere à Administração Pública.Os servidores públicos civis e militares têm direito garantido à sindicalização.
No que diz respeito aos direitos políticos assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade bra...
Com base nos princípios apontados pela doutrina como característicos de um neoconstitucionalismo brasileiro, julgue o item.O pós-positivismo é um marc...
A Constituição Federal de 1988 legisla sobre a relação entre homens e mulheres, de forma diferente das anteriores, com várias disposições nesse sentid...