João, cidadão brasileiro, deseja obter informações sobre
o processo de licitação de uma obra pública realizada
pelo município. Ele acredita que há irregularidades no
processo e decide solicitar os documentos pertinentes.
Ao procurar a prefeitura, João é informado de que os
dados são restritos e que ele não tem o direito de
acessá-los. Sentindo-se prejudicado, ele recorre à Lei
Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de
Acesso à Informação - LAI), para solicitar formalmente os
documentos.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a
seguir:
Com base na LAI, João tem o direito de solicitar
informações públicas, e a prefeitura tem a obrigação de
fornecer os documentos relacionados ao processo de
licitação, salvo casos em que a informação seja
protegida por sigilo previsto em lei.