Julgue o item a seguir. O agente público civil que impor sigilo à informação para obter proveito próprio terá cometido c...

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: A ONG "Cidadania Transparente", como entidade privada sem fins lucrativos que recebeu rec...

Julgue o item a seguir.O Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei Federal nº 13.675/2018, estabelece a integração e a coordenação do...

Julgue o item que se segue. No Art. 4º, a Lei Complementar 116/2003 define que o estabelecimento prestador é determinado exclusivamente pela denominaç...

Uma importante ferramenta, que disciplina o direito fundamental de obtenção de informações públicas e garante maior transparência na Administração Púb...

Em uma repartição pública, um cidadão busca informações sobre os gastos de um órgão do governo. Ao solicitar esses dados, ele cita a Lei de Acesso à I...

Julgue o item subsequente.A Lei de Acesso à Informação institui que os órgãos e entidades públicas devem divulgar uma vasta gama de informações de int...

Analise as afirmativas a seguir: I. A informação disponibilizada pelos agentes públicos à população e aos órgãos de controle precisa ser clara e a mai...

Julgue o item a seguir.A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que novas obrigações às microempresas devem especificar tratamento diferenciado, simp...

Antes da adoção da Lei de acesso à informação (LAI), o acesso à informação em um município era limitado, levando a comunidade a demandar maior transpa...

Julgue o item subsequente. A alienação parental é uma forma de garantir o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável. Ela é um mei...