Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200297113Conforme as disposições da Lei n.° 12.527/2011 e do Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.As informações relativas a rep...1457941200297113Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme as disposições da Lei n.° 12.527/2011 e do Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.As informações relativas a repasses ou transferências de recursos financeiros deverão ser objeto de divulgação, independentemente de requerimento. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042523Legislação FederalÀ luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.Os agentes pú...Questão 457941200200183Legislação FederalConsiderando a Lei n.° 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...Questão 457941200348509Legislação FederalA respeito das atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item, considerando a Lei n.º 4.886/1965.O fato de uma pessoa não poder ser...Questão 457941200429429Legislação FederalConforme o Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, assinale a alternativa correta.Questão 457941200581508Legislação FederalApós a aprovação dos planos diretores estaduais de sangue, componentes e hemoderivados, os gestores estaduais do SUS deverão formular solicitação de a...Questão 457941200600135Legislação FederalA incidência da Lei de Ação Civil Pública derroga a incidência da Lei de Ação Popular, não se podendo falar em sobreposição entre os diplomas.Questão 457941200847214Legislação FederalNo que se refere à Resolução COFECI n.º 146/1982, assinale a alternativa correta.Questão 457941201584034Legislação FederalNos termos da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento ...Questão 457941201902547Legislação FederalA Lei n.o 9.973/2000 determina que a responsabilidade pelo fiel recebimento em depósito das mercadorias é de responsabilidade deQuestão 457941201981339Legislação FederalQuanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.Junto aos Conselhos Regionais funcionará um Conselho Fiscal composto de três membros, efetivos e supl...