///
Se um Estado-Membro da Federação brasileira deixar de pagar precatórios decorrentes de decisão transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça, ...
Considere que determinada mulher, filha de mãe brasileira e pai estrangeiro, nascida em país cuja lei lhe reconhece nacionalidade originária e durante...
Entidade privada aplicou irregularmente recursos públicos recebidos da União a título de subvenção. De acordo com as disposições da Constituição Feder...
Estado da federação pretende legislar sobre proteção à infância e juventude e sobre previdência social, assuntos que se inserem no rol constitucional ...
A invocação à proteção de Deus, constante do Preâmbulo da Constituição da República vigente,
No Agravo de Instrumento no 598.212, o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, apreciou e julgou a questão envolvendo a instalação da De...
O princípio constitucional da reserva de jurisdição incide sobre os seguintes direitos fundamentais:
De acordo com a Constituição Federal,
Certo grupo de senadores apresentou proposta de edição de resolução, pelo Senado Federal, para suspender os efeitos de decreto editado pelo Presidente...
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Mirian e Frederic são estrangeiros e estão no Brasil há seis anos a servi...