Em tema de revisão criminal, é correto afirmar que:

Considere as seguintes assertivas em relação à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): I. O Superior Tribunal de Justiça entende que não há a necessi...

Analise as seguintes proposições:I. O princípio nemo tenetur se detegere tem aplicação apenas em relação ao mérito do interrogatório, pois o réu tem o...

Assinale a opção correta:

Leia os enunciados a seguir. I. A condenação criminal transitada em julgado, enquanto perdurarem seus efeitos, independente de fundamentação na senten...

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei de Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95): I - A citação do acusado será sempre pessoal e, sempre que p...

Quanto ao direito processual penal, analise os itens abaixo:I - Provas ilícitas são aquelas produzidas com violação das normas processuais colocadas e...

É incorreto afirmar que:

Tício foi denunciado pela prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe (art. 121, § 2º, inc. I, Código Penal). A denúncia foi recebida e, no dec...

Em relação ao procedimento no tribunal do júri, é incorreto afirmar que:

Analise as assertivas, apontando se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinalando a alternativa correta: I. O Ministério Público não pode arguir a i...