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  4. Questão 457941200298820

As autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEDUC-AM📚 Legislação Federal
#Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal e Contribuições para Seguridade Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEDUC-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal e Contribuições para Seguridade Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200298820
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDUC-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal e Contribuições para Seguridade Social
Texto associado

Com base na legislação tributária aplicada à administração pública, em particular na IN SRF n.º 480/2004 e suas alterações, julgue o item.

As autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no âmbito do governo estadual, não estão sujeitas aos impostos e às contribuições federais incidentes sobre os bens fornecidos por órgãos e entidades sob controle da União.
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