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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Mandado de Injunção Constitucional, Defensoria Pública, Funções Essenciais à Justiça, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação ao mandado de injunção, julgue o seguinte item.
A legitimação constitucional conferida à Defensoria Pública
para a propositura do mandado de injunção coletivo está
ligada a sua finalidade essencial na tutela de interesse
difusos, coletivos e individuais homogêneos que tenham
repercussão em interesses tutelados, especialmente
relevantes para a promoção dos direitos humanos e a defesa
dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, na
forma do inciso LXXIV do art. 5.º da Constituição Federal.