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Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Em...
Em um contrato, poderão as partes, por comum acordo, reduzir o prazo prescricional.
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Construção irregular em praia causa dano à coletiv...
Para a pessoa natural, o exercício de emprego público efetivo cessa a incapacidade.
Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assunto que antes era disciplinado por outra norma, nada estabeleceu sobre a data de sua...
Acerca da responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil, os aspectos teóricos e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.Deteriorada a coisa, independentemente da culpa do devedor, o cred...
Carlos, não ligado a Pedro em virtude de qualquer contrato ou relação de dependência, obrigou-se a obter para Pedro um negócio, conforme as instruções...
A empresa Bebidas Bom Preço Ltda. celebrou com uma empresa de alimentos, por prazo determinado, contrato de comodato cujo objeto era o empréstimo de u...
Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compen...