De acordo com o provisto na Constituição Federal de 1988, marque V ...
🏢 IESES🎯 TRE-MA📚 Direito Constitucional
#Legislativo#Senado#Câmara
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca IESES no concurso para TRE-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislativo, Senado, Câmara.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o provisto na Constituição Federal de
1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir
sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Compete privativamente à Câmara dos Deputados
autorizar, por dois terços de seus membros, a
instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente
da República e os Ministros de Estado.
( ) Compete privativamente ao Senado Federal
autorizar, por dois terços de seus membros, a
instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente
da República e os Ministros de Estado.
( ) Os Deputados e Senadores poderão, desde a posse,
ser titulares de mais de um cargo ou mandato público
eletivo.
( ) Perderá o mandato o Deputado ou Senador aquele
que for investido no cargo de Ministro de Estado,
Governador de Território, Secretário de Estado, do
Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital
ou chefe de missão diplomática temporária.
( ) Perderá o mandato o Deputado ou Senador que
sofrer condenação criminal em sentença transitada
em julgado.