Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200302506No que se refere à filiação ao plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco, o part...1457941200302506Ano: 2017Banca: FCCOrganização: FUNAPEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 257/2013 - Regime de Previdência Complementar | Legislação Estadual de PernambucoNo que se refere à filiação ao plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco, o participante Acedido a outro órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta de qualquer ente, pode permanecer filiado. Bcedido a outro órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pode permanecer filiado. Cque for afastado temporariamente do cargo efetivo, sem receber remuneração, não pode permanecer filiado. Dque for afastado temporariamente do cargo efetivo, ainda que recebendo remuneração, não pode permanecer filiado. Ecedido a outro órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta de qualquer ente, não pode permanecer filiado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146623Legislação EstadualEstabelecer diretrizes para elaboração e apresentação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS); apoiar a criação de mecanismos que fac...Questão 457941200456527Legislação EstadualO TCE-SE emitiu parecer prévio favorável às contas anuais do Prefeito de um município sergipano. Todavia, a Câmara Municipal, composta por vinte e um ...Questão 457941200778923Legislação EstadualA Constituição do Estado de Santa Catarina, a respeito da Defensoria Pública, prevêQuestão 457941200820333Legislação EstadualSegundo a Lei n° 10.261/68, se um funcionário público for aposentado por invalidez e, posteriormente, ficar constatado, por meio de inspeção médica, q...Questão 457941200912598Legislação EstadualSegundo a Lei n° 66/1993, a movimentação do servidor a pedido ou ex-officio, de uma unidade administrativa para outra do mesmo órgão por ato do titula...Questão 457941200914774Legislação EstadualO Arquipélago de Fernando de Noronha, na esteira da Constituição do Estado de Pernambuco, dotado de estatuto próprio, com autonomia administrativa e f...Questão 457941201461292Legislação EstadualCompete privativamente ao Distrito Federal:Questão 457941201631281Legislação EstadualNo que se refere a créditos acumulados, o RICMS/SC estabelece queQuestão 457941201729871Legislação EstadualO Poder Executivo do Distrito Federal é exercido pelo Governador, auxiliado pelos Secretários de Estado do Distrito Federal. A respeito do Poder Execu...Questão 457941202085595Legislação EstadualNo âmbito do processo administrativo regulado pela Lei Estadual nº 13.800/2001,