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Sobre o Superior Tribunal de Justiça e a Justiça Federal, analise as afirmativas a seguir: I. Junto ao Superior Tribunal...

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457941200303354
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: CRM-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Superior Tribunal de Justiça

Sobre o Superior Tribunal de Justiça e a Justiça Federal, analise as afirmativas a seguir:


I. Junto ao Superior Tribunal de Justiça funcionará o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.

II. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

III. Aos juízes federais compete processar e julgar as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.


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