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  4. Questão 457941201366391

Analise as afirmativas a seguir sobre as eleições municipais: I. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito será realizada...

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457941201366391
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Direitos Eleitorais
Analise as afirmativas a seguir sobre as eleições municipais:

I. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito será realizada no último domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, exceto se houver sido decretado nacionalmente estado de calamidade pública.
II. A idade mínima para ser Vereador é vinte e um anos.
III. A ação de impugnação de mandato tem caráter público, não podendo tramitar em segredo de justiça.

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