Trata-se do “fornecimento de uma caixa postal disp...

Q: Trata-se do “fornecimento de uma caixa postal disponibilizada via sistema eletrônico da prefeitura, onde são postadas e armazenadas as correspondências de caráter oficial dirigidas ao contribuinte”. C

A) cadastramento eletrônico. | B) processo administrativo tributário eletrônico. | C) declaração eletrônica de serviços. | D) domicílio tributário eletrônico. | E) auto de notificação de lançamento eletrônico.

457941200303519

Ano: 2019Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Unaí | Regulamento Geral do Código Tributário Municipal - Decreto nº 4.812/2018

Trata-se do “fornecimento de uma caixa postal disponibilizada via sistema eletrônico da prefeitura, onde são postadas e armazenadas as correspondências de caráter oficial dirigidas ao contribuinte”.

Conforme expressa previsão no Decreto n.º 4.812/2018 (Regulamento Geral do Código Tributário do município de Unaí), estamos nos referindo, claramente, ao/à

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Trata-se do “fornecimento de uma caixa postal disponibilizada via s...

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