De acordo com a Lei nº 2.401/2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências no município ...

Com base na Lei Complementar nº 317/2024, que trata do Plano Diretor Participativo do Município de Tangará da Serra/MT, relacione a Coluna 1 à Coluna ...

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, é INCORRE...

Considerando a Lei nº 10.257/2001, analise as assertivas abaixo: I. É vedado à União promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o ...

Com base na Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, analise as assertivas abaixo sobre a des...

Um município com mais de 20 mil habitantes está em processo de revisão de um instrumento de planejamento urbano que orienta o crescimento e o desenvol...

Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 12.587/2012, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que institu...

De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, é INCORRETO afirmar que:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Segredo, o Plano Diretor do Município terá previstas normas que facilitem o planejamento e a ordenação urbana,...

Sobre o regime constitucional da política urbana, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A função social d...

Sobre o plano diretor abordado na Lei nº 10.257/2021, analise as assertivas abaixo: I. O plano diretor deverá englobar o território do município como ...