Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200304644No tocante às disposições constitucionais, que tratam do tema dos servidores públicos, é correto afirmar que1457941200304644Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNo tocante às disposições constitucionais, que tratam do tema dos servidores públicos, é correto afirmar queAo membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, que poderá ser acrescido de gratificação, adicional, abono, prêmio e verba de representação.Bé vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.Cpor motivos de segurança, é expressamente vedado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário divulgar ou publicar os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos dos seus respectivos servidores.Do tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal e o tempo de serviço público correspondente serão contados para fins de disponibilidade e aposentadoria do servidor.Eaplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032414Direito ConstitucionalSuponha que um Município aprove lei que proíba o transporte remunerado de passageiros por meio do uso de aplicativos, sob a justificativa de que a Lei...Questão 457941200163155Direito ConstitucionalO Direito Constitucional é o ramo do Direito Público voltado aos estudos das normas constitucionais que regem a organização e o funcionamento do Estad...Questão 457941200435824Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:Questão 457941200463937Direito ConstitucionalCompete ao Conselho da RepúblicaQuestão 457941200667197Direito ConstitucionalTendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca da legitimidade para a propositura da ação direta de ...Questão 457941201073031Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e d...Questão 457941201140382Direito ConstitucionalAcerca do modelo federalista brasileiro, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal.Questão 457941201209343Direito ConstitucionalSuponha que um Município tenha aprovado lei ordinária que proíbe terminantemente a atividade de queima da palha da cana de açúcar dentro do seu territ...Questão 457941201248563Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos.Questão 457941201457386Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.