Segundo as disposições no Capítulo III – Do Custeio, entende-se com...
🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Três de Maio - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Três de Maio#Lei nº 2.819/2014 - Regime Previdenciário
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Três de Maio - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Três de Maio, Lei nº 2.819/2014 - Regime Previdenciário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.819/2014 e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.900/2017, que reestrutura o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Três de Maio.
Segundo as disposições no Capítulo III – Do Custeio, entende-se como remuneração
de contribuição, para os efeitos da referida Lei, o vencimento básico do cargo efetivo acrescido de
todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens percebidas pelo servidor, conforme
estabelecido em lei. Nesse sentido, com base no Art. 15, analise as seguintes assertivas relativas
às parcelas ou vantagens, entre outras, que estão excluídas da remuneração de contribuição para
RPPS.