Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200305337Considerando a concessão de status de direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado no ordenamento jurídico...1457941200305337Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Filosofias do Meio Ambiente | Direito Ambiental: Fundamentos e EvoluçãoConsiderando a concessão de status de direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta. APara o ordenamento jurídico nacional, a natureza jurídica do meio ambiente é controversa. BO direito ambiental e o direito econômico são áreas do direito que se inter-relacionam, estando ambas voltadas para a melhoria do bem-estar das pessoas e para a estabilidade do processo produtivo. CAplica-se o princípio da subsidiariedade às ações praticadas contra o ambiente, ficando a critério do agente público a valoração do dano. DCom relação à competência ambiental executiva, dispõe a CF que a organização e o planejamento de aglomerações urbanas e microrregiões competem exclusivamente aos municípios. EAs normas de proteção ambiental brasileiras têm natureza reflexa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200428715Direito AmbientalA respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambien...Questão 457941200722724Direito AmbientalTendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degr...Questão 457941201161689Direito AmbientalA FUNAI ajuizou ação contra o proprietário de imóvel rural lindeiro ao seu com a intenção de ser indenizada pelos danos decorrentes de incêndio inicia...Questão 457941201273082Direito AmbientalTendo em vista o planejamento e a gestão de unidades de conservação (UC), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Plano E...Questão 457941201450205Direito AmbientalO ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedec...Questão 457941201577649Direito AmbientalJulgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012.A vegetação situada em área de preservação permanente deve ser mantida pelo proprietário d...Questão 457941201700760Direito AmbientalJulgue o item a seguir, com relação à coleta e à destinação de resíduos sólidos urbanos.Aterros sanitários são locais de disposição final ambientalmen...Questão 457941201762186Direito AmbientalJulgue o item subsecutivo, a respeito de metrologia, meio ambiente e segurança do trabalho.Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnic...Questão 457941201990108Direito AmbientalA respeito dos procedimentos para licenciamento ambiental de atividades com potencial de modificar o meio ambiente, julgue o item subsequente. O empre...Questão 457941202083647Direito AmbientalCom relação aos princípios de direito ambiental, assinale a opção correta.