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Ano: 2023Banca: PROMUNOrganização: Câmara de Roseira - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Filosofias do Meio Ambiente | Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução | Definição e Tipologia do Meio Ambiente | Direito Constitucional Ambiental
De acordo com a Constituição
Federal, a proteção ambiental, abrange
os aspectos naturais, artificiais, culturais
e trabalhistas do ambiente, referindo-se
a interesses difusos e coletivos. Sobre o
assunto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: Câmara de Quitandinha - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Princípios e Objetivos da PNMA | Filosofias do Meio Ambiente | Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
Em relação ao Direito Ambiental, considere as seguintes afirmativas:
1. O Direito Ambiental tem três esferas básicas de atuação: preventiva, reparatória e repressiva.
2. A partir do Código Civil de 2002, independentemente de normas específicas, passam a coexistir, em pé de igualdade, o sistema tradicional da culpa com o de risco proveniente de atividades perigosas.
3. É o reconhecimento da responsabilidade sem culpa, segundo o cânone da teoria do risco criado, que se fundamenta no princípio de que, se alguém introduz na sociedade uma situação de risco ou perigo para terceiros, deve responder pelos danos que a partir desse risco criado resultarem.
4. A Política Nacional do Meio Ambiente deu adequado tratamento a matéria de responsabilidade civil, substituindo o princípio da responsabilidade subjetiva pelo da responsabilidade objetiva, fundamentado no risco da atividade.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Filosofias do Meio Ambiente | Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução
De acordo com a jurisprudência do STF, o conceito de meio
ambiente inclui as noções de meio ambiente
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução | Filosofias do Meio Ambiente
“[...] Esse conjunto de entidades envolvido no debate ambiental brasileiro esteve sempre atravessado por uma questão central: a
de como engajar-se em campanhas que evocam a 'proteção ao meio ambiente' sem desconsiderar as evidentes prioridades da
luta contra a pobreza e a desigualdade social ou mostrando-se capaz de responder aos propósitos desenvolvimentistas correntes
que almejam a rentabilização de capitais em nome da geração de emprego e renda. Em outros termos, como conquistar
legitimidade para as questões ambientais, quando, com frequência, a preocupação com o ambiente é apresentada como um
obstáculo ao enfrentamento do desemprego e à superação da pobreza? Como dar um tratamento lógico e socialmente aceitável
às implicações ambientais das lutas contra a desigualdade social e pelo desenvolvimento econômico?"
(ACSELRAD, Henri. Ambientalização das lutas sociais − o caso do movimento por justiça ambiental. Estudos avançados, São Paulo, v. 24, n. 68, p. 103-119, 2010. Disponível em: . Acesso em 10 de agosto 2015. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142010000100010)
O trecho acima reproduzido alude a uma das questões centrais em matéria de justiça ambiental: o conflito entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. O tema justiça ambiental
I. incorpora a lógica do princípio administrativo da distribuição equitativa dos ônus e encargos, considerando que os riscos ambientais e a poluição atingiriam a todos indistintamente e na mesma proporção.
II. tem sua origem associada, segundo parte da doutrina, às lutas raciais desenvolvidas pelos negros nos Estados Unidos, na década de 1980.
III. defende a ponderação quantitativa entre os específicos direitos das comunidades afetadas pelos empreendimentos e o direito coletivo ao desenvolvimento econômico.
IV. sustenta a necessidade de consideração da dimensão histórica e social na análise da questão ambiental.
V. tem dentre seus princípios o fomento à gestão democrática e o acesso à informação.
VI. prioriza, como estratégia de efetivação de justiça ambiental, a realização de estudos técnicos divergentes como suporte às comunidades afetadas por empreendimentos que gerem riscos, em contraposição aos Estudos de Impacto Ambiental elaborados pelos empreendedores-poluidores.
Está correto o que se afirma APENAS em
(ACSELRAD, Henri. Ambientalização das lutas sociais − o caso do movimento por justiça ambiental. Estudos avançados, São Paulo, v. 24, n. 68, p. 103-119, 2010. Disponível em: . Acesso em 10 de agosto 2015. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142010000100010)
O trecho acima reproduzido alude a uma das questões centrais em matéria de justiça ambiental: o conflito entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. O tema justiça ambiental
I. incorpora a lógica do princípio administrativo da distribuição equitativa dos ônus e encargos, considerando que os riscos ambientais e a poluição atingiriam a todos indistintamente e na mesma proporção.
II. tem sua origem associada, segundo parte da doutrina, às lutas raciais desenvolvidas pelos negros nos Estados Unidos, na década de 1980.
III. defende a ponderação quantitativa entre os específicos direitos das comunidades afetadas pelos empreendimentos e o direito coletivo ao desenvolvimento econômico.
IV. sustenta a necessidade de consideração da dimensão histórica e social na análise da questão ambiental.
V. tem dentre seus princípios o fomento à gestão democrática e o acesso à informação.
VI. prioriza, como estratégia de efetivação de justiça ambiental, a realização de estudos técnicos divergentes como suporte às comunidades afetadas por empreendimentos que gerem riscos, em contraposição aos Estudos de Impacto Ambiental elaborados pelos empreendedores-poluidores.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: SCGásDisciplina: Direito AmbientalTemas: Resoluções CONAMA | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Código Florestal Brasileiro | Filosofias do Meio Ambiente | Áreas de Preservação Permanente (APP) | Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução
Assinale a resposta correta:
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Filosofias do Meio Ambiente | Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução
O direito ao meio ambiente, como direito de terceira geração ou terceira dimensão, apresenta uma estrutura bifronte, cujo significado consiste em contemplar
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução | Filosofias do Meio Ambiente
Assinale a alternativa inverídica sobre conflitos e coexistência entre humanos e animais
selvagens.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Filosofias do Meio Ambiente | Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução
Considerando a concessão de status de direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de Bom Jesus - PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Filosofias do Meio Ambiente | Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental | Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88 | Fundamentos do Direito Ambiental
Sobre o direito ambiental, marque o item INCORRETO.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Filosofias do Meio Ambiente | Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução
Considere a reflexão de Michel Serres em O contrato natural:
“O retorno à natureza! O que implica acrescentar ao contrato exclusivamente social a celebração de um contrato natural de simbiose e de reciprocidade em que a nossa relação com as coisas permitiria o domínio e a possessão pela escuta admirativa, a reciprocidade, a contemplação e o respeito, em que o conhecimento não suporia já a propriedade nem a ação o domínio, nem estes os seus resultados ou condições estercorárias. Um contrato de armistício na guerra objetiva um contrato de simbiose: o simbiota admite o direito do hospedeiro, enquanto o parasita – o nosso atual estatuto – condena à morte aquele que pilha e o habita sem ter consciência de que, a prazo, se condena a si mesmo ao desaparecimento. O parasita agarra tudo e não dá nada; o hospedeiro dá tudo e não agarra nada. O direito de dominação e de propriedade reduz-se ao parasitismo. Pelo contrário, o direito de simbiose define-se pela reciprocidade: aquilo que a natureza dá ao homem é o que este lhe deve dar a ela, tornada sujeito de direito.”
Pode-se afirmar que, nessa reflexão, o autor propõe