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A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambien...
Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degr...
A FUNAI ajuizou ação contra o proprietário de imóvel rural lindeiro ao seu com a intenção de ser indenizada pelos danos decorrentes de incêndio inicia...
Tendo em vista o planejamento e a gestão de unidades de conservação (UC), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Plano E...
O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedec...
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012.A vegetação situada em área de preservação permanente deve ser mantida pelo proprietário d...
Julgue o item a seguir, com relação à coleta e à destinação de resíduos sólidos urbanos.Aterros sanitários são locais de disposição final ambientalmen...
Julgue o item subsecutivo, a respeito de metrologia, meio ambiente e segurança do trabalho.Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnic...
A respeito dos procedimentos para licenciamento ambiental de atividades com potencial de modificar o meio ambiente, julgue o item subsequente. O empre...
Com relação aos princípios de direito ambiental, assinale a opção correta.