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Julgue o item subsequente, relativo à organização político-administrativa do Brasil e aos poderes da União.No que se refere à proteção e à defesa da s...
A Polícia Federal dispõe de competência para proceder à investigação de infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional...
No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.O direito à tutela jurisdicional efetiva tem o condão de di...
À luz da autonomia constitucional do Ministério Público e da legislação infraconstitucional, analise as assertivas abaixo. I. Há três modalidades de a...
No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte.O Brasil adota a forma de Estado unitário puro, em...
O direito à liberdade de expressão pode ser exercido livremente, independentemente de censura ou licença de quaisquer dos poderes públicos.
Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.Os recursos minerais, inclusive os do subsol...
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.Os direitos fundamentais derivam da garantia de igualdade e liberdade.
Se um servidor público ocupar, em horários compatíveis, dois cargos de professor, ao se aposentar ele deverá optar pela remuneração de um dos cargos, ...
Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.O uso de algemas durante audiência de instrução e julga...