O direito à liberdade de expressão pode ser exercido livremente, independentemente de censura ou licença de quaisquer do...

Um deputado federal propôs projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados, dispondo sobre o direito de greve dos servidores públicos federais. O PL trami...

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas ...

Na hipótese de irregularidade observada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em contrato administrativo, o ato de sustação deve ser adotado diretame...

Um brasileiro naturalizado pode exercer o cargo de coronel da polícia militar de um estado-membro.

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os direitos e as garantias fundamentais c...

Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue o item a seguir. A remuneração dos servidores públicos organizados e...

A respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Matéria reservada a lei complementar não pode ser tratada por meio de medida provisória nem...

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.A Constituição Federal de 1988 assegura aos membros da advocacia pública as garanti...

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se seg...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social. O prazo da concessão ou permissão par...