Com base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial do Rio Grande do Sul (Lei
nº 13.694/2011), analise as assertivas abaixo:
I. O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa orientará as
políticas públicas, os programas e as ações implementadas no Estado, visando a medidas
reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências advindas do período
da escravidão e das práticas institucionais e sociais que contribuíram para aprofundar as
desigualdades raciais presentes na sociedade.
II. A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do
Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem o
reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense,
resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio
Grande do Sul.
III. A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do
Estado do Rio Grande do Sul não faz parte das medidas para enfrentamento das igualdades
raciais.
Quais estão corretas?