Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200307915Qualquer cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos pode invalidar atos ou contratos administrativos ilegais ou le...1457941200307915Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalQualquer cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos pode invalidar atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio da União, Estados ou Municípios. Esta afirmação referese a:AAção popular.BMandado de segurança.CMandado de injunção.DHabeas data.EAção de impropriedade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061781Direito ConstitucionalNo que tange à Administração Pública, é correto afirmar de acordo com a Constituição Federal:Questão 457941200250328Direito ConstitucionalCom base nas proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Mu...Questão 457941200436591Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201241518Direito ConstitucionalDe acordo com os expressos termos da nossa Constituição Federal, a propriedade deve atender:Questão 457941201271595Direito ConstitucionalNa presente questão, cada afirmação está associada ao número que a precede, o qual deverá ser considerado para se obter o somatório relativo à alterna...Questão 457941201607720Direito ConstitucionalAnalise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal: I - O respeito à dignidade da pessoa humana constitui ...Questão 457941201728273Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, constituída pela união indissolúvel dos Estados- Membros, Distrito Federal e Municípios, constitui-se em Estado Demo...Questão 457941201802969Direito ConstitucionalEm geral os atos processuais são públicos, mas de acordo com a Constituição Federal, a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando...Questão 457941201948845Direito ConstitucionalSegundo a nossa Constituição Federal, o trabalho é considerado:Questão 457941202056218Direito ConstitucionalA lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura é de iniciativa: