Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200308155Quanto à competência legislativa privativa da União, é possível classificá-la em direito material substancial e direito ...1457941200308155Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SUSEPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoQuanto à competência legislativa privativa da União, é possível classificá-la em direito material substancial e direito material administrativo. Sobre o tema, é correto afirmar queAo direito marítimo é classificado como direito material administrativo.Bo direito agrário é classificado como direito material administrativo.Cas requisições civis e militares são classificadas como direito material substancial.Da desapropriação é classificada como um direito material administrativo.Ea água, a energia, a informática, as telecomunicações e a radiodifusão são classificadas como direito material substancial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177577Direito ConstitucionalConsiderando a Aplicabilidade das Normas Constitucionais, é correto afirmar:Questão 457941200302448Direito ConstitucionalComo reflexo da modelagem federativa implementada no Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 outorgou à União, aos Estados, ao Distrito Fede...Questão 457941200576349Direito ConstitucionalSabe-se que a doutrina constitucionalista classifica as constituições. Quanto às classificações existentes, é correto afirmar que I. quanto ao modo de...Questão 457941200642861Direito ConstitucionalQuanto ao orçamento público, assinale a opção correta.Questão 457941200891328Direito ConstitucionalAssinale a opção correta.Questão 457941200914295Direito ConstitucionalEm relação às competências do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.Questão 457941201403126Direito ConstitucionalSobre o sistema brasileiro de controle concentrado de constitucionalidade, é incorreto afirmar que:Questão 457941201572275Direito ConstitucionalAssinale a opção correta.Questão 457941201657028Direito ConstitucionalConsidera-se direito dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos da Constituição Federal:Questão 457941202044104Direito ConstitucionalAs convenções internacionais que versarem sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte, ao serem aprovadas em cada Casa d...